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📢 COMUNICADO OFICIAL – LIMPEZA DE TERRENOS E LOTES

A Prefeitura Municipal de Jaboti/PR informa a todos os proprietários de terrenos e lotes urbanos que, em cumprimento à Lei Municipal nº 177, de 18 de Março de 2022, será obrigatória a manutenção da limpeza de suas propriedades.

🔹 Objetivo: Garantir a saúde pública, evitar a proliferação de vetores de doenças (como dengue) e animais peçonhentos (escorpiões e cobras) e manter a segurança e estética urbana.
🔹 Obrigação dos Proprietários:
✅ Manter os terrenos capinados e livres de entulhos, lixo ou materiais que possam acumular água.
✅ Evitar o crescimento excessivo de mato e vegetação indesejada.
✅ Realizar a limpeza periódica, conforme previsto na legislação.
🔹 Fiscalização e Penalidades:
📌 A fiscalização será intensificada a partir do dia 01 de Maio de 2025.
📌 O não cumprimento da lei poderá resultar em multa e, caso necessário, a execução da limpeza pela prefeitura, com os custos repassados ao proprietário.
🔹 Prazos e Regularização:Os proprietários terão o prazo de 5 (cinco) dias para realizar a limpeza. Após esse período, as vistorias começarão e, se constatada irregularidade, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente.Contamos com a colaboração de todos para manter nossa cidade mais limpa e segura!

📍 Prefeitura Municipal de Jaboti/PR
📞 0800-4000128 Ramal 221
🌐 www.jaboti.pr.gov.br