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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2190 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
106
Data
01/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aulas extraordinárias temporárias a Professor(a) e estabelece outras providências.

Opção:
Número
105
Data
01/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNAR, a servidora LUANA MINEIA KIELESKI POSS SIMAO, ocupante do cargo de Nutricionista, nesta Municipalidade para responder pela função de Encarregado do Setor de controle da Merenda Escolar, Símbolo FG-4,

Opção:
Número
104
Data
01/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração da Comissão para Recebimento de Bens Móveis e Imóveis, Materiais de consumo e Serviços

Opção:
Número
103
Data
25/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências

Opção:
Número
102
Data
23/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre renovação do Conselho Municipal de do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Opção:
Número
99
Data
20/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDER a servidora ANICLER AZEVEDO SIQUEIRA professora efetiva de 20 horas, no período de 20/08/2019 a 24/09/2019, 12 horas semanais de aulas extraordinárias para suprir horas atividades, com pagamento proporcional, correspondente ao piso inicial do Professor.

Opção:
Número
101
Data
20/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Licença Maternidade a servidora municipal e dá outras providências

Opção:
Número
100
Data
20/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em setembro do ano de 2019, com a progressão dos seguintes servidores.

Opção:
Número
98
Data
16/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga portaria e estabelece outras providências

Opção:
Número
97
Data
09/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REVOGAR a Licitação modalidade DISPENSA nº. 09/2019, nos termos do Artigo 49 ‘caput’, da Lei 8.666/93.

Opção:
Número
96
Data
06/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2019, para a contratação de 03 (três) profissionais para o cargo de motorista.

Opção:
Número
128
Data
06/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo a Contratar 03 (três) Motorista para atender necessidadetemporária de mão-de-obra em caráter de reposição e em situação de excepcional interesse público

Opção:
Número
95
Data
04/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONCEDER, ao servidor municipal JOSÉ CARLOS JACINTO, ocupante do Cargo deOficial Administrativo desta municipalidade a partir de 09 de Setembro de 2019.

Opção:
Número
43
Data
03/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.600,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
94
Data
27/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências

Opção:
Número
42
Data
27/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
93
Data
26/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido na Portaria 127/2018 de 23 de novembro de 2018

Opção:
Número
92
Data
26/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências

Opção:
Número
41
Data
26/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta os Critérios de Avaliação para concessão do Incentivo a Industrialização de acordo com a Lei nº 20/2003 de 09/12/2003, em seus artigos: 3º e 4º, que Institui o Programa Municipal de incentivo à industrialização do município de Jaboti, Estado do Paraná.”

Opção:
Número
40
Data
23/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
91
Data
22/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Conceder adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 114 da Lei Orgânica Municipal (Resolução nº. 04/1993), bem como nos arts. 96, inciso I, e 97 do Regime Jurídico Único (Lei municipal nº. 33/1994).

Opção:
Número
90
Data
22/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Aposentadoria com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor ROBERTO LUIZ DA SILVA

Opção:
Número
89
Data
21/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em agosto do ano de 2019, com a progressão dos seguintes servidores

Opção:
Número
38
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.537,15 (nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
88
Data
19/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aulas extraordinárias temporárias a Professor(a) e estabelece outras providências

Opção:
Número
38
Data
12/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a convocação da 12° Conferência Municipal de Assistência Social.

Opção:
Número
37
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.375,00 (onze mil, trezentos e setenta e cinco reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
87
Data
02/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre renovação do Conselho Municipal de do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Opção:
Número
86
Data
02/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aulas extraordinárias temporárias a Professor(a) e estabelece outras providências

Opção:
Número
36
Data
02/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nas dotações a seguir especificadas:

Opção:
Número
85
Data
25/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica revogada a Portaria Nº 68/2019, de 03 de Junho de 2019, com efeito repristinatório da Portaria Nº 159/2017, de 20 de Setembro de 2017

Opção:
Número
84
Data
25/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Conceder adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 114 da Lei Orgânica Municipal (Resolução nº. 04/1993), bem como nos arts. 96, inciso I, e 97 do Regime Jurídico Único (Lei municipal nº. 33/1994), aos servidores abaixo relacionados:

Opção:
Número
128
Data
25/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do Vale do Rio Cinzas

Opção:
Número
83
Data
24/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aulas extraordinárias temporárias a Professor(a) e estabelece outras providências

Opção:
Número
82
Data
24/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências

Opção:
Número
81
Data
24/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Abono Permanência á servidor municipal e dá outras providências

Opção:
Número
81
Data
23/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em julho do ano de 2019, com a progressão da servidora Ana Maria Magalhães Siqueira, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, em exercício no posto de saúde central, lotada na Secretaria de Saúde, do nível 1-K para o nível 1-L.

Opção:
Número
79
Data
17/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede licença prêmio à servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
78
Data
17/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Instaura sindicância, nomeia Comissão Sindicante e dá outras providências

Opção:
Número
35
Data
12/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
34
Data
05/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
77
Data
04/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Ficam desafetados os bens móveis, abaixo relacionados pertencentes ao patrimônio do município de Jaboti

Opção:
Número
76
Data
04/07/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Exonera servidor municipal e estabelece outras providências

Opção:
Número
33
Data
26/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil e novecentos reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
74
Data
24/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências

Opção:
Número
73
Data
24/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências

Opção:
Número
72
Data
19/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em junho do ano de 2019, com a progressão dos servidores

Opção:
Número
32
Data
17/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 21 de Junho, em virtude do feriado Nacional no dia 20 de Junho (Corpus Christi).

Opção:
Número
71
Data
14/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Aposentadoria com base no Art. 40, § 1º, III, "b" da Constituição Federal, à servidora SUELI SILVA DE SOUZA

Opção:
Número
31
Data
14/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologa o Resultado da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório

Opção:
Número
30
Data
11/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica decretado ponto facultativo até ás 13:00 horas, no dia 12 de Junho de 2019, pelo falecimento do senhor João Nério Lopes.

Opção:
Número
29
Data
07/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
33
Data
06/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil e novecentos reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
70
Data
04/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Abono Permanência á servidor municipal e dá outras providências

Opção:
Número
69
Data
04/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido na Portaria 127/2018 de 23 de novembro de 2018

Opção:
Número
28
Data
04/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
68
Data
03/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre renovação do Conselho Municipal de do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Opção:
Número
67
Data
03/06/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aos professores elevação de classe, conforme Estatuto do Magistério e dá outras providências

Opção:
Número
27
Data
30/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.350,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
66
Data
29/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre designação de Servidor municipal como responsável pela farmácia do Departamento Municipal de Saúde

Opção:
Número
127
Data
29/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE JABOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
126
Data
29/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2019, que equacionou o custo suplementar do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Jaboti, Estado do Paraná, e dá outras providências

Opção:
Número
26
Data
27/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica convocada a 2° Conferência Municipal do Idoso, a ser realizada no dia 26 de junho de 2019, tendo como tema central: "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas

Opção:
Número
25
Data
23/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede licença para tratamento de saúde a servidora e dá outras providências

Opção:
Número
24
Data
23/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologa o Resultado da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório

Opção:
Número
65
Data
22/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências

Opção:
Número
64
Data
22/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aulas extraordinárias temporárias a Professor(a) e estabelece outras providências

Opção:
Número
63
Data
22/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Conceder ao servidor público municipal Fábio Henrique Curan, RG/PR nº. 7.511.852-0, ocupante do cargo de advogado, os honorários sucumbenciais recebidos em ações judiciais, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012 e art. 85, §19, do Código de Processo Civil, sendo R$ 979,84 (novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) referente ao ano de 2014.

Opção:
Número
62
Data
21/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui Grupo Técnico Permanente – GTP/PDM, integrado à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, conforme especifica

Opção:
Número
61
Data
20/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em maio ano de 2019, com a progressão dos seguintes servidores.

Opção:
Número
60
Data
17/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Readaptação de servidor municipal e estabelece outras providências

Opção:
Número
23
Data
17/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia componentes para formação do Conselho Municipal da Cidade

Opção:
Número
22
Data
14/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
22
Data
14/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.420,82 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
59
Data
07/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão

Opção:
Número
59
Data
07/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 59/2019

Opção:
Número
57
Data
06/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Aposentadoria integral com base no fundamento Legal Emenda Constitucional 41/2003 – Art. 6º, com proventos última Remuneração com paridade total a Servidora INES APARECIDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.

Opção:
Número
56
Data
03/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências

Opção:
Número
58
Data
02/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Exonera servidor municipal e estabelece outras providências

Opção:
Número
55
Data
02/05/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNAR, a servidora CLAUDINÉIA DIAS DE FREITAS, ocupante do cargo de Zeladora, nesta Municipalidade para responder pela função de Encarregado do Setor de controle da Merenda Escolar, Símbolo FG-4.

Opção:
Número
21
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.500,00 (duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), nas dotações a seguir especificadas

Opção:
Número
20
Data
02/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia nova equipe do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE

Opção:
Número
54
Data
30/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre conclusão do Processo Administrativo Disciplinar estabelecido na Portaria 110/2018 de 17 de outubro de 2018

Opção:
Número
19
Data
29/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.400,00 (Sessenta e Nove mil e Quatrocentos Reais).

Opção:
Número
53
Data
26/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências

Opção:
Número
18
Data
26/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e Sete mil Reais

Opção:
Número
17
Data
23/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e Sete mil Reais).

Opção:
Número
52
Data
22/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde

Opção:
Número
51
Data
22/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Conceder adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 114 da Lei Orgânica Municipal (Resolução nº. 04/1993), bem como nos arts. 96, inciso I, e 97, ambos do Regime Jurídico Único (Lei municipal nº. 33/1994), à servidora abaixo relacionada:

Opção:
Número
50
Data
18/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REVOGAR a Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2019, 22/2019, 23/2019 e 24/2019, nos termos do Artigo 49 ‘caput’, da Lei 8.666/93.

Opção:
Número
49
Data
17/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Conceder ao servidor público municipal Fábio Henrique Curan, RG/PR nº. 7.511.852-0, ocupante do cargo de advogado, os honorários sucumbenciais recebidos em ações judiciais, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº. 02/2012.

Opção:
Número
48
Data
16/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Aposentadoria com base no Art. 40, § 1º, III, "b" da Constituição Federal, ao servidor LUIZ GONZAGA DE SOUZA

Opção:
Número
47
Data
16/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre designação de Servidor para executar a atividade de Vigilância Sanitária Municipal

Opção:
Número
16
Data
10/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e Sete mil Reais).

Opção:
Número
46
Data
05/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Adicional de Insalubridade a servidores municipais e estabelece outras providências

Opção:
Número
45
Data
02/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Benefício de pensão por morte, à Maria de Fátima Coelho Candido, dependente do ex-servidor falecido em atividade o Senhor JUCELINO CANDIDO.

Opção:
Número
44
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede aulas extraordinárias temporárias a Professor(a) e estabelece outras providências

Opção:
Número
43
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga portaria e estabelece outras providências

Opção:
Número
42
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede Licença Maternidade a servidora municipal e dá outras providências

Opção:
Número
41
Data
01/04/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão

Opção:
Página:
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