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3529 atos encontrados
Nº 97
Decreto
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 227
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Jaboti – REFIS MUNICIPAL 2023 e dá outras providências
Nº 226
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos” no Município de Jaboti - PR e dá outras providências
Nº 225
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais imóveis municipais e dá outras previdências
Nº 178
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade a servidora municipal e dá outras providências
Nº 177
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências
Nº 176
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências
Nº 175
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em outubro do ano de 2023, com a progressão do servidor
Nº 174
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias a servidores municipais e dá outras providências
Nº 96
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 95
Decreto
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Jaboti em conjunto com os municípios: Barra do Jacaré, Japira, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Santo Antonio da Platina, Salto do Itararé, Tomazina, Ribeirão Claro, Wenceslau Braz e dá outras providências
Nº 94
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023
Nº 173
Portaria
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado 03/2023
Nº 172
Portaria
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão responsável pela análise de loteamentos rurais irregulares/clandestinos
Nº 93
Decreto
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023
Nº 92
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de JABOTI/PR, em virtude de consições climáticas adversas
Nº 91
Decreto
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 171
Portaria
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências
Nº 90
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 89
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prazos de contratos do P.S.S. 01/2021
Nº 170
Portaria
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar Dispensa de Licitação nº.24/2023.
Nº 88
Decreto
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 169
Portaria
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências
Nº 168
Portaria
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em setembro do ano de 2023, com a progressão das seguintes servidoras
Nº 87
Decreto
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 224
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Nº 86
Decreto
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 167
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interromper Licença Prêmio de servidor e dá outras providências
Nº 166
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências
Nº 85
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 84
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 83
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto facultativo em razão do feriado nacional
Nº 82
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
prorroga o prazo dos contratos de trabalho do Processo seletivo Simplificado n º01/2021.
Nº 165
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor municipal e dá outras providências
Nº 164
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com base no Art. 11, § 2º, I da LC nº 62/2022 (Alterado pela LC nº 68/2023) ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DE FARIA
Nº 163
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com base no Art. 11, § 2º, I da LC nº 62/2022 (Alterado pela LC nº 68/2023) ao servidor SIRINEU SEBASTIÃO DE FREITAS
Nº 162
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com base no Art. 11, § 2º, I da LC nº 62/2022 (Alterado pela LC nº 68/2023) ao servidor MARINO MARQUES DA SILVA
Nº 161
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para atuar na Ouvidoria do Município
Nº 160
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidor público”
Nº 159
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em razão da aposentadoria da servidora Rosangela Maia de Souza Silva, o artigo 1° da portaria número 95/2021 de 30 de Março de 2021 passou a vigorar com a seguinte redação:
Nº 158
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Portaria Nº. 25/2021.”
Nº 157
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Portaria Nº. 195/2021.”
Nº 156
Portaria
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria Nº. 113/2023.”
Nº 155
Portaria
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia junta médica oficial do município de Jaboti- PR e estabelece outras providências
Nº 223
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do parque infantil localizado na Praça Minas Gerais e das praças municipais localizadas no bairo da Vila XV e bairro da Vila Sambaia nesta cidade de Jaboti-PR.”
Nº 222
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do ESTADO DO PARANÁ / MUNICÍPIO DE JABOTI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 70.201,21
Nº 154
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências
Nº 81
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Nº 153
Portaria
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio à servidor do município e dá outras providências
Nº 152
Portaria
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede licença prêmio à servidor do município e dá outras providências.”
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