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4007 atos encontrados
Nº 33
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 69
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024
Nº 68
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor municipal
Nº 67
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revogar o Pregão Eletrônico de nº.37/2024.”
Nº 32
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Jaboti – REFIS MUNICIPAL 2025 e dá outras providências”.
Nº 66
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”.
Nº 65
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revogar o Pregão Eletrônico de nº.07/2025.”
Nº 31
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 64
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nova composição da comissão fiscalizadora para acompanhamento do Processo Seletivo 01/2025, e dá outras providencias”.
Nº 63
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo 001/2025.
Nº 30
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 62
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera servidor municipal”
Nº 61
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em abril do ano de 2025, com a progressão
Nº 29
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ".
Nº 60
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a prorrogação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar nº. 1/2024.
Nº 258
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a remuneração dos cargos de diretor e de monitor social do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar e dá outras providências
Nº 256
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
Nº 77
Lei Complementar
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos IV e VI da Lei Complementar n.º 02/2013 de 05 de junho de 2013.
Nº 28
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 59
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera servidor municipal”
Nº 58
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Professor(a) para aulas extraordinárias e dá outras providencias
Nº 27
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 26
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Feriados Nacional, Estadual e Municipal”
Nº 25
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 24
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 23
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 255
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.º 130/2019
Nº 254
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização de veículo particular no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaboti e disciplina o ressarcimento de despesas.
Nº 56
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias a servidores municipais e dá outras providências”
Nº 55
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga aulas extraordinárias
Nº 54
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Professor(a) para aulas extraordinárias e dá outras providencias
Nº 53
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre adicional de tempo de serviço ao servidor”.
Nº 52
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação da Comissão para Recebimento de Bens Móveis e Imóveis, Materiais de consumo e Serviços”.
Nº 51
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”.
Nº 22
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 21
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Dispensa de Licitação, nos termos do disposto no art. 75, incisos I, II e III, e no § 2º do art. 95, da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), em âmbito municipal, e dá outras providências.
Nº 20
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes de Jaboti.
Nº 19
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a composição do Conselho Especial de Desenvolvimento Econômico e Social – COEDE, Programa Municipal de incentivo à industrialização do município de Jaboti.”
Nº 50
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências.”
Nº 49
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em março do ano de 2025, com a progressão
Nº 48
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”.
Nº 47
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências.”
Nº 46
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera servidor municipal”
Nº 45
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interromper Licença Prêmio de servidor e dá outras providências
Nº 18
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE”.
Nº 44
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”.
Nº 17
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 43
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede licença prêmio à servidor do município e dá outras providências.”
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