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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1954
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1900
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1824
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1784
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1781
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 105, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024 17/10/2025 0
DECRETO Nº 104, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia componentes para formação do Comitê Gestor Municipal. 15/10/2025 0
DECRETO Nº 103, 14 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024 14/10/2025 0
PORTARIA Nº 256, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em outubro do ano de 2025, com a progressão 13/10/2025 0
DECRETO Nº 102, 13 DE OUTUBRO DE 2025 “Decreta luto oficial no Município de Jaboti em virtude do falecimento do munícipe Sr. João Marques de Azevedo Neto” 13/10/2025 0
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