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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1940
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1885
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1811
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1771
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1767
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 45, 27 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024. 27/05/2025 491
DECRETO Nº 44, 23 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024. 23/05/2025 480
DECRETO Nº 43, 21 DE MAIO DE 2025 Altera a Lei municipal nº. 119/2019, de 13 de março de 2019, e dá outras providências 21/05/2025 484
PORTARIA Nº 84, 20 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”. 20/05/2025 493
PORTARIA Nº 82, 19 DE MAIO DE 2025 “Prorroga o chamamento que dispõe sobre o cadastro reserva de alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado ciclo 2025 do Ministério da Educação (MEC). Chamamento Nº 01/2025, e dá outras providencias”. 19/05/2025 485
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