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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1959
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1902
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1824
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1785
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1783
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 9, 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026. 30/01/2026 22
DECRETO Nº 8, 29 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026. 29/01/2026 17
DECRETO Nº 7, 27 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026. 27/01/2026 17
DECRETO Nº 6, 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 240 de 3 de maio de 2024. 23/01/2026 19
DECRETO Nº 5, 21 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026 21/01/2026 17
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