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Prefeitura Municipal de Jaboti - PR
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1012
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1012
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 998
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 997
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 944
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 25, 29 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. 29/04/2022 117
DECRETO Nº 24, 26 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 202 26/04/2022 75
PORTARIA Nº 71, 25 DE ABRIL DE 2022 Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em abril do ano de 2022, com a progressão dos seguintes servidores: 25/04/2022 94
PORTARIA Nº 67, 20 DE ABRIL DE 2022 Concede licença prêmio à servidor do município e dá outras providências 20/04/2022 145
PORTARIA Nº 68, 20 DE ABRIL DE 2022 Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências 20/04/2022 123
Estatísticas
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