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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1680
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1624
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1561
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1510
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1509
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 33, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024. 25/04/2025 0
PORTARIA Nº 69, 24 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024 24/04/2025 1
PORTARIA Nº 68, 24 DE ABRIL DE 2025 Exonera servidor municipal 24/04/2025 0
PORTARIA Nº 67, 22 DE ABRIL DE 2025 “Revogar o Pregão Eletrônico de nº.37/2024.” 22/04/2025 0
DECRETO Nº 32, 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024. 22/04/2025 0
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Portal atualizado em: 29/04/2025 17:07
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