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Prefeitura Municipal de Jaboti - PR
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 805
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 788
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 782
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 782
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 781
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 108, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.842,19 ( Cinqüenta e Seis Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Dezenove Centavos ), nas dotações a seguir especificadas 19/11/2021 21
PORTARIA Nº 206, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências 18/11/2021 6
DECRETO Nº 107, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 ( Quatorze Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas 17/11/2021 20
PORTARIA Nº 205, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2021 16/11/2021 7
DECRETO Nº 106, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 ( Quarenta e Sete Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas 12/11/2021 15
Estatísticas
Seta
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