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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1945
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1890
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1816
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1776
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1773
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 120, 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão” 29/05/2025 0
PORTARIA Nº 119, 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão” 29/05/2025 0
PORTARIA Nº 118, 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão” 29/05/2025 5
PORTARIA Nº 117, 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão” 29/05/2025 1
PORTARIA Nº 116, 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão” 29/05/2025 1
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