Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 | “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” | 01/03/2021 | 1012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores | 19/07/2021 | 1012 |
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 | Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências | 20/07/2021 | 998 |
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 | Exonera servidor municipal | 15/07/2021 | 997 |
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 | Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências | 01/03/2021 | 944 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 25, 29 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. | 29/04/2022 | 117 |
DECRETO Nº 24, 26 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 202 | 26/04/2022 | 75 |
PORTARIA Nº 71, 25 DE ABRIL DE 2022 | Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em abril do ano de 2022, com a progressão dos seguintes servidores: | 25/04/2022 | 94 |
PORTARIA Nº 67, 20 DE ABRIL DE 2022 | Concede licença prêmio à servidor do município e dá outras providências | 20/04/2022 | 145 |
PORTARIA Nº 68, 20 DE ABRIL DE 2022 | Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências | 20/04/2022 | 123 |