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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1956
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1900
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1824
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1784
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1781
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 281, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei n.º 214/2023 de 28 de abril de 2023 e dá outras providências 13/11/2025 1
PORTARIA Nº 268, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Designa servidor municipal a responder por gratificação e estabelece outras providências.” 12/11/2025 0
DECRETO Nº 115, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024 11/11/2025 0
PORTARIA Nº 267, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”. 10/11/2025 0
DECRETO Nº 114, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024 07/11/2025 0
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Portal atualizado em: 14/11/2025 16:12
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