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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/11/2025 às 10h49
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4320 atos encontrados
Nº 7
Portaria
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Data: 02/05/2016
Situação: Em vigor
Concede prorrogação da licença paternidade ao servidor Fábio Meris de Carvalho Silva.
Nº 1
Decreto
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Data: 01/05/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2016.
Nº 61
Portaria
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Data: 28/04/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER licença à Gestante, Emanuele Cristiane de Oliveira , por 180 dias a partir de 28 de abril de 2016, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.
Nº 60
Portaria
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Data: 28/04/2016
Situação: Em vigor
Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Nº 59
Portaria
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Data: 28/04/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER licença à Gestante, Ana Maria Navarete de Andrade , por 180 dias a partir de 28 de abril de 2016, ocupante do cargo de Cirurgiã Dentista desta Municipalidade,
Nº 6
Portaria
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Data: 28/04/2016
Situação: Em vigor
Concede licença paternidade ao servidor Fábio Meris de Carvalho Silva.
Nº 58
Portaria
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Data: 26/04/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de e abril e maio de 2016.
Nº 24
Decreto
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Data: 26/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2016.
Nº 57
Portaria
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor Vanadir Antonio da Silva ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 56
Portaria
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
Conceder a Servidora, Zilda Pereira Leite, RG Nº 4.887.230-1, admitida em 17/03/1992, a elevação de nível 1 – B Professor com Nível Superior, para 1 –C.
Nº 55
Portaria
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
Conceder a Servidora, Isabela Brandoni de oliveira, RG Nº 10.182.837-9 admitida em 09/07/2012, a elevação de nível 1 – B ,Professor com Nível Superior, para 1 –C.
Nº 54
Portaria
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
Concede aposentaria para ao servidor RUBENS CARVALHO DE OLIVEIRA.
Nº 53
Portaria
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em abril do ano de 2016, com a progressão.
Nº 52
Portaria
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Conceder adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 114 da Lei Orgânica Municipal (Resolução nº. 04/1993), bem como nos arts. 96, inciso I, e 97 do Regime Jurídico Único (Lei municipal nº. 33/1994), aos servidores.
Nº 23
Decreto
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2016, em virtude do feriado Nacional do dia 21 de abril, dia de Tiradentes.
Nº 22
Decreto
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2016.
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2016
Situação: Em vigor
“Altera a Lei Municipal nº. 50, de 03 de novembro de 2015, e da outras providências”.
Nº 51
Portaria
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Data: 14/04/2016
Situação: Em vigor
DESIGNAR o servidor Valdir Siqueira da Silva, RG nº 4.874.942-9 CPF nº 687.005.719-20 , para atuar como Gestor do Convênio do Município.
Nº 21
Decreto
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Data: 14/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2016.
Nº 50
Portaria
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Data: 11/04/2016
Situação: Em vigor
PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada pela Portaria nº 146/2015 e Portaria nº 183/2015.
Nº 20
Decreto
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Data: 05/04/2016
Situação: Em vigor
Estabelece servidão administrativa na área que especifica, nos termos do art. 170, inciso III, da Constituição da República, e dá outras providências.
Nº 49
Portaria
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
DESIGNAR a partir de 04 de abril de 2016, a servidora Isabela Brandoni de Oliveira,para substituir a Servidora, Adelita Moraes Alves, Correspondente ao piso inicial do professor.
Nº 48
Portaria
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor JEAN PIERRE CORREIA COSTA, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 46
Portaria
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
Ficam constituído o Conselho Municipal de Educação.
Nº 45
Portaria
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 5
Portaria
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
Concede Adicional de Titulação e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora, Valdelena da Silva Curan Barbosa ocupante do Cargo de Professora, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 44
Portaria
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
Exonerar a pedido a servidora, Dulcilene Pires Cardoso ,ocupante do Cargo de Assistente Social.
Nº 43
Portaria
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Conceder a Servidora ADELITA MORAES ALVES, ocupante do Cargo de Professora, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 42
Portaria
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de março de 2016.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº. 33/1994, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 02/2013.
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre parcelamentos de débitos Município de JABOTI, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 05/2013, de 23 de julho de 2013, referente ao Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
O Presidente da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, considerando a imperiosidade da realização de procedimentos licitatórios pela administração da Câmara Municipal de Vereadores de Jaboti, que prima e zela pela eficiência e continuidade dos serviços públicos por ela desenvolvidos, bem como pelo respeito à legalidade;
-
Portaria
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
O Presidente da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições constitucionais, orgânicas, legais e regimentais, considerando a imperiosidade da realização de procedimentos licitatórios pela administração da Câmara Municipal de Vereadores de Jaboti, que prima e zela pela eficiência e continuidade dos serviços públicos por ela desenvolvidos, bem como pelo respeito à legalidade;
Nº 19
Decreto
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Data: 28/03/2016
Situação: Em vigor
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Nº 18
Decreto
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Data: 28/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2016.
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a APMI de Jaboti e dá outras providências.
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a PROVOPAR de Jaboti e dá outras providências.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a APAE de Jaboti e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Nº 16
Decreto
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2016.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
Conceder adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 114 da Lei Orgânica Municipal (Resolução nº. 04/1993), bem como nos arts. 96, inciso I, e 97 do Regime Jurídico Único.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em março do ano de 2016.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data: 16/03/2016
Situação: Em vigor
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 16/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2016.
Nº 64
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2016
Situação: Em vigor
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12 x 36 no âmbito do funcionalismo público de Jaboti, e dá outras providencias.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2016
Situação: Em vigor
Institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos (ativos) do Poder Executivo Municipal, com vencimentos totais de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.
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