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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 24/06/2025 às 09h12
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4069 atos encontrados
Nº 128
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Designar o Assessor Jurídico já atuante nesta Administração, Dr. Luiz Sergio de Moura Bueno, inscrito na OAB/PR 47.123, para patrocinar como Advogado do Município, passando a representá-lo administrativa e judicialmente enquanto perdurar as férias do Advogado efetivo.
Nº 127
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Concede Licença sem vencimento.
Nº 126
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 125
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Conceder ao Servidor, Valcir da Silva Curan, ocupante do Cargo de Pedreiro, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 124
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, para o Servidor, Sinezio Vitor Martins.
Nº 123
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Conceder a Servidora, Rosa Inês Goulart, RG nº 6.389.965-8, ocupante do Cargo de Auxiliar de Ensino desta Municipalidade, 03 (Três meses) de Licença Prêmio.
Nº 60
Decreto
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Data: 31/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 122
Portaria
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Data: 28/08/2015
Situação: Em vigor
Conceder ao Servidor, Dionísio Arrais de Alencar, RG 5.197.365-8, ocupante do Cargo de Farmacêutico, desta Municipalidade, requer 30 dias de férias, sendo 10 dias indenizados.
Nº 121
Portaria
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Data: 28/08/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de agosto e Setembro de 2015.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis.
Nº 59
Decreto
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o ano de 2015, da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Nº 58
Decreto
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Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO I ENCONTRO TEMÁTICO DOS DIREITOS DA MULHER.
Nº 57
Decreto
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Data: 24/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 56
Decreto
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Data: 19/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 120
Portaria
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Data: 17/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 55
Decreto
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Data: 17/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 54
Decreto
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Nº 53
Decreto
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 52
Decreto
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 119
Portaria
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Conceder a Servidora Vanderlea Ventura Ferreira de Oliveira ocupante do Cargo de Professora, desta Municipalidade, 03(Três meses) de Licença Prêmio.
Nº 118
Portaria
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 9
Portaria
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Art. 1°. INTERROMPER, a pedido, a Licença Prêmio de 03 meses, concedida através da Portaria nº 08 de 06 de junho de 2015, a Servidora, LETÍCIA REGINA DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Jaboti, devendo retornar ao serviço a partir de 12/08/2015
Nº 51
Decreto
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Data: 07/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 50
Decreto
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Data: 05/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 117
Portaria
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
Fica Concedida gratificação de dedicação exclusiva de 20% ao servidor, Hueliton da Silva Oliveira, ocupante do cargo de motorista do Ônibus Escolar.
Nº 116
Portaria
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER, a Servidora, Isabela Brandoni de oliveira, a elevação de nível 1 – A, Professor com Magistério e para 1 – B.
Nº 115
Portaria
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR a servidora Janaina Mateus Vidal, para substituir a servidora,Elheazar Moises Bueno.
Nº 114
Portaria
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora Andreia Gomes da Silva, ocupante do Cargo de Zeladora, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 113
Portaria
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR,a servidora , Carina Tambolo para substituir a Servidora ,Adelita Moraes Alves.
Nº 110
Portaria
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, para o Servidor, Jucelino Candido, ocupante do Cargo de Operador de Maquina.
Nº 49
Decreto
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 48
Decreto
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Data: 30/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 109
Portaria
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Data: 29/07/2015
Situação: Em vigor
EXONERAR, a pedido a servidora, Edinamares da Silva Bonin, ocupante do Cargo de Professora de Educação Infantil.
Nº 108
Portaria
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Data: 29/07/2015
Situação: Em vigor
Determina o arquivamento do processo de sindicância nº. 01/2014 e dá outras providências.
Nº 107
Portaria
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Data: 29/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de julho e agosto de 2015.
Nº 106
Portaria
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Data: 29/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (FUNDEB).
Nº 47
Decreto
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Data: 28/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 105
Portaria
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Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Instaura processo de sindicância.
Nº 46
Decreto
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Data: 22/07/2015
Situação: Em vigor
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Nº 45
Decreto
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Data: 22/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 112
Portaria
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Data: 16/07/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR a Servidora Zilda Pereira Leite para substituir a Servidora, Maria das Dores More Curan.
Nº 111
Portaria
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Data: 16/07/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR, a servidora Aline Moraes Alves,para substituir a Servidora Maria das D More Curan.
Nº 44
Decreto
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Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório
Nº 104
Portaria
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Data: 14/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER licença à Gestante, Adelita Moraes Alves, por 120 dias a partir de 11 de julho 2015, ocupante do cargo de Professora.
Nº 103
Portaria
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Data: 14/07/2015
Situação: Em vigor
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho com a concessão do adicional de qualificação.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2015
Situação: Em vigor
Altera parágrafos do Anexo Único da Lei nº 39/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação de Jaboti para o decênio 2015-2024.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 102
Portaria
Baixar
Data: 08/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura a servidora Sandra C dos Santos da Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar Serviços Gerais.
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