CREDENCIAMENTO 01/2023 INST.PREV.SERV.PUB.DE JABOTI

Editais de Licitações

Atualizado em: 30/06/2023 às 15h51

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Credenciamento

Nº da Licitação

1/2023

Nº do Edital

1/2023

Nº do Processo

1/2023

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

30/06/2023 às 09h00

Realização em

30/06/2023 às 09h00

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

O presente Edital tem como objeto o CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que estejam autorizadas a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional, para receber, sem qualquer exclusividade, aplicação de recursos do Instituto, em conformidade com a Política de Investimentos do RPPS, as disposições legais contidas nas Resoluções nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional e suas alterações, e na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, bem como qualquer outro dispositivo de órgãos governamentais com poderes para disciplinar e fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência Social. 2.2 O credenciamento se aplica ao gestor e ao administrador dos fundos de investimento e das instituições financeiras bancárias emissoras de ativos financeiros aptos a receberem diretamente as aplicações do regime, bem como do distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, certificando-se sobre a sua regularidade perante a CVM e o contrato para distribuição e mediação do produto ofertado.

Movimentações

Sexta, 30 junho 2023

15h47

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 30/06/2023 às 09:00.

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Arquivos

30/06/2023 09h00

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