Seleção de Proposta entre os proponente enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e alteração dada pela Lei Complementar nº 147/2014, LICITAÇÃO LOCAL de acordo decreto 64-2021 e lei complementar 47-2021 e plano anual de compras de 2022, para Formação de registro de preço para aquisição de frutas e verdura.