O presente Edital tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que estejam autorizadas a atuar no Sistema Financeiro
Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de
recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro
Nacional, para receber, sem qualquer exclusividade, aplicação de recursos do Instituto,
em conformidade com a Política de Investimentos do RPPS, as disposições legais
contidas nas Resoluções nº 3922/2010 e suas alterações, do Conselho Monetário
Nacional e nas Portarias MPS nº 519/2011 e MPS 440/2013, Portaria MF nº 001/2017,
bem como qualquer outro dispositivo de órgãos governamentais com poderes para
disciplinar e fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência Social.