Licitação de livre concorrência com reserva de cotas, de acordo com o artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e alteração dada pela Lei Complementar nº 147/2014, para Formação de Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços de funilaria para manutenção dos veículos pertencentes ao departamento.