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Legislação
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Atualizado em: 24/06/2025 às 09h12
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4069 atos encontrados
Nº 101
Portaria
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Data: 08/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER licença à Gestante, Lucia Azevedo Siqueira da Silva, por 120 dias a partir de 06 de julho 2015
Nº 100
Portaria
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Data: 08/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 41
Decreto
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Data: 07/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE JABOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre diária do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Assessores Diretos do Prefeito, Chefes de Departamentos, Presidente do Instituto de Previdência, Controle Interno, Contador, demais Servidores e Membros do Conselho Tutelar Municipais do Município de Jaboti, e da outras providências”.
Nº 99
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor Luiz Gonzaga de Souza, RG nº 997.558, ocupante do Cargo de Motorista, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 98
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 97
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR a Servidora Carina Tambolo , professora efetiva de 20 horas,para substituir a Servidora Aline Mores Alves
Nº 96
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR, a servidora, Amanda Siqueira Freire, professora efetiva de 20 horas, para substituir a Servidora Maria das D More Curan
Nº 95
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
DESIGNAR a Servidora Zilda Pereira Leite, professora efetiva de 20 horas, para substituir a Servidora Maria das D More Curan
Nº 94
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de junho e julho de 2015.
Nº 93
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, com fundamento no artigo 98, §2º, da Lei nº 33 de junho de 1994, Regime Jurídico Único, para a Servidora Luciana Cristina Munhoz Silva.
Nº 92
Portaria
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Concede Aposentaria Voluntária por idade e tempo de contribuição a servidora Marta Martins Ferreira de Oliveira.
Nº 91
Portaria
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
EXONERAR a pedido a Servidora, Vanessa Gomes das Neves Santos, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil.
Nº 40
Decreto
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Convoca a X conferencia Municipal da Assistência Social
Nº 39
Decreto
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 90
Portaria
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a partir desta data o prazo para conclusão dos procedimentos iniciados pela Portaria nº. 150/2014, de 19 de novembro de 2014.
Nº 38
Decreto
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 37
Decreto
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Data: 25/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 89
Portaria
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Conceder ao Servidor, Rogério Tomio Konno, ocupante do Cargo de Enfermeiro desta Municipalidade, 03 (Três Meses) de Licença Prêmio,
Nº 88
Portaria
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Conceder ao Servidor Rubens Carvalho de Oliveira, ocupante do Cargo de Motorista desta Municipalidade, 06 (Seis Meses)
Nº 87
Portaria
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 36
Decreto
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 2
Decreto
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Art. 1º - Ficam REPROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal de Jaboti referente ao exercício financeiro do ano de 2007, de responsabilidade do Sr. Jorge Domingos de Siqueira, nos termos da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio n.º 145/14 – Primeira Câmara e no Acordão n.º 7326/14 – Tribunal Pleno, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assim como, no parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Tributária da Câmara Municipal de Jaboti.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2015
Situação: Em vigor
Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Jaboti, Estado do Paraná, vinculado ao Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (CIAS) e dá outras providências.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2015
Situação: Em vigor
Denomina as Ruas do Loteamento Residencial Maná e dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 18/06/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012, e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada e Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho com a concessão do adicional de qualificação
Nº 41
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis
Nº 35
Decreto
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 34
Decreto
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Data: 11/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 33
Decreto
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Data: 09/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 85
Portaria
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Data: 08/06/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora NEUSA DA SILVA SOUZA ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença
Nº 8
Portaria
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Data: 06/06/2015
Situação: Em vigor
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Jaboti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, parágrafo único, inciso XII da Resolução n.º 05/1993 – Regimento Interno da Câmara Municipal:
Nº 84
Portaria
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Data: 05/06/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora ELZA INOCÊNCIA PEREIRA ocupante do Cargo de Zeladora, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 83
Portaria
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Data: 03/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 32
Decreto
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Data: 03/06/2015
Situação: Em vigor
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015 do corrente ano.
Nº 82
Portaria
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Data: 02/06/2015
Situação: Em vigor
Fica revogada a Portaria nº. 71/2015, de 13 de maio de 2015, cancelando o Termo de Posse do Sr. Edgar Bukalowki, nomeado para o cargo de motorista.
Nº 78
Portaria
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Data: 02/06/2015
Situação: Em vigor
Concede Aposentaria por idade e proporcional o tempo de contribuição à servidora NEUZA BRAVO DA CUNHA.
Nº 81
Portaria
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER, as Servidoras, HERICA GOUVEIA DA SILVA admitida em 18/04/2012, a elevação de nível 1 – A Professor com Magistério, para 1 –B Professor com Nível Superior e ANDREIA CRISTINA DA CUNHA PINTO SOUZA Admitida em 21/05/2015 a elevação de nível 1 – A Professor com Magistério, para 1 –C Professor com Pós Graduação, ocupantes do cargo de Professora
Nº 80
Portaria
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Convocar a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com objetivo de debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação.
Nº 79
Portaria
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 77
Portaria
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti
Nº 31
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO ENCONTRO TEMÁTICO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JABOTI, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação de Jaboti para o decênio 2015-2024
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Jaboti– PR e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2015.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2015
Situação: Em vigor
CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de maio e junho de 2015.
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