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Prefeitura Municipal de Jaboti - PR
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3327 atos encontrados
Nº 82
Portaria
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Data: 03/04/2013
Situação: Em vigor
Nomeiam os Funcionários abaixo relacionados para Recebimento de Bens Móveis e Imóveis, Materiais de consumo e Serviços para o exercício de 2013 A 2014.
Nº 81
Portaria
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Data: 03/04/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti.
Nº 79
Portaria
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Data: 02/04/2013
Situação: Em vigor
Concede Licença sem Vencimento.
Nº 80
Portaria
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Data: 01/04/2013
Situação: Em vigor
Anular a Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 29-2013.
Nº 9
Decreto
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Data: 27/03/2013
Situação: Em vigor
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas.
Nº 78
Portaria
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Data: 26/03/2013
Situação: Em vigor
Constituir a Comissão Especial para a Avaliação dos Imóveis Rurais e Urbanos deste município.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar Convênio com APAE de Jaboti, Estado do Paraná e da outras providencias.
Nº 77
Portaria
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo
Nº 76
Portaria
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Conceder ferias ao servidores.
Nº 8
Decreto
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Nº 7
Decreto
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Declara de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel de matricula 1.675 do CRI da Comarca de Tomazina/Pr .
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOTI.
Nº 75
Portaria
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
Conceder ao Servidor Pedro Sales da Luz Neto 03(três) meses de Licença Premio.
Nº 74
Portaria
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Data: 08/03/2013
Situação: Em vigor
Conceder a servidora Anicler de Azevedo Siqueira 03(três) meses de licença premio.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2013
Situação: Em vigor
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2013, que equacionou o custo suplementar do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Jaboti, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 73
Portaria
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor JAIR SIDNEI CANDIDO,03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 72
Portaria
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Exonerar a pedido a servidora Marilza de Fatima Maia.
Nº 71
Portaria
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Revogar o Laudo Pericial do funcionário Genival Gonçalves de Siqueira.
Nº 70
Portaria
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Data: 01/03/2013
Situação: Em vigor
Nomear a Servidora Edilene Amantino Paes Mansur para exercer o cargo de provimento em comissão Secretaria Municipal de Administração e finanças.
Nº 69
Portaria
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
Fica Extinto Beneficio de Pensão por morte.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre diária do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Assessores Diretos do Prefeito, Chefes de Departamentos, Presidente do Instituto de Previdência, Controle Interno, Contador, demais Servidores e Membros do Conselho Tutelar Municipais do Município de Jaboti, e da outras providências”.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Jaboti – REFIS MUNICIPAL 2013 e dá outras providências”.
Nº 68
Portaria
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Data: 26/02/2013
Situação: Em vigor
Retificar o Edital de Processo Seletivo Simplificado 01/2013.
Nº 67
Portaria
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Data: 25/02/2013
Situação: Em vigor
Conceder Ferias ao servidores.
Nº 66
Portaria
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Data: 25/02/2013
Situação: Em vigor
Fica revogado a Portaria nº69/2012 de 09/04/2012.
Nº 65
Portaria
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Data: 25/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre gratificação de dedicação exclusiva ao Motorista de Ônibus escolar.
Nº 56
Portaria
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Data: 25/02/2013
Situação: Em vigor
Constitui Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
Nº 64
Portaria
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Data: 19/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.
Nº 63
Portaria
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Data: 19/02/2013
Situação: Em vigor
Concede pensão por morte em caráter integral a dependente Maria Aparecida de Siqueira.
Nº 62
Portaria
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
Nº 61
Portaria
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
Nº 60
Portaria
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
Nº 57
Portaria
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Data: 13/02/2013
Situação: Em vigor
DESIGNAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o Servidor, Fábio Henrique Curan, para responder pela Função de Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho FG -5.
Nº 6
Decreto
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Data: 04/02/2013
Situação: Em vigor
Decreta Feriado Ponto Facultativo.
Nº 55
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Concede Aposentadoria para o servidor José Geraldo Sales.
Nº 54
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Nomear por um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01/02/2013 para responder pela administração do Hospital e Maternidade Jaime Canet.
Nº 53
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Nº 52
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Designar a servidora Cristiane Aparecida Ribeiro para responder pela função de Encarregada do Setor de Serviços de Expediente da Secretaria e do Fundo Municipal de Saúde.
Nº 51
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
DESIGNAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a Servidora, Luciane Jaqueline da Silva Lopes, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, desta Municipalidade para responder pela Função de Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho FG -3.
Nº 50
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Fica nomeados membros para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para Avaliação dos Servidores Efetivos e aos que ingressarem no quadro de pessoal do Município de Jaboti, Estado do Paraná, por um período de 2 (dois) anos.
Nº 49
Portaria
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Designar o servidor Cesar Marques Ribeiro para responder pela função de Encarregado do Setor de Serviços Urbanos.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, art.37 da Constituição Federal.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DE SEUS ARTIGOS 89 E 104, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, EXCLUI FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASGRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar Nº 01/2012, de 05 de abril de 2012, a fim de dar nova redação ao caput de seus artigos 89 e 104, cria cargos de provimento em comissão, exclui funções gratificadas, e dá outras providências.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Aprova e autoriza o Município de Jaboti a celebrar Termo de Cooperação com o Instituto EMATER para o planejamento, a coordenação e a execução de ações e programas de assistência técnica e extensão rural, e dá outras providências”.
Nº 4
Decreto
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Decreta Feriado Ponto facultativo
Nº 48
Portaria
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Data: 24/01/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor Arlindo Montovani, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 47
Portaria
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Data: 24/01/2013
Situação: Em vigor
Exonerar a pedido a servidora Amanda Haila de Oliveira.
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Portal atualizado em: 22/03/2023 15:24
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