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Prefeitura Municipal de Jaboti - PR
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3313 atos encontrados
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Jaboti a comprar o imóvel descrito na matrícula nº. 1645 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, e dá outras providências.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JABOTI, PARA O EXERCICIO DE 2013.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JABOTI, PARA O EXERCICIO DE 2013.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 23/07/2013
Situação: Em vigor
Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de carreira do Magistério Público Municipal
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 23/07/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Nº 130
Portaria
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Data: 22/07/2013
Situação: Em vigor
Exonerar a pedido o servidor Genival Gonçalves Siqueira.
Nº 129
Portaria
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Data: 22/07/2013
Situação: Em vigor
Fica revogado o adicional de Insalubridade do servidor Antonio Eleoterio José.
Nº 128
Portaria
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Data: 22/07/2013
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 126
Portaria
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Data: 17/07/2013
Situação: Em vigor
Instaura Processo de sindicância, nomeia a comissão e da outra providencias.
Nº 125
Portaria
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Data: 12/07/2013
Situação: Em vigor
Conceder a servidora Vanderleia Ventura Ferreira a elevação da classe B para classe C.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Jaboti a firmar termo de parceria com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo – Fundação SICREDI, e dá outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 03/07/2013
Situação: Em vigor
Fica criado novos cargos para o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Jaboti/PR, alterando a Lei Complementar 02/2012
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 03/07/2013
Situação: Em vigor
Cria Cargo de Provimento Efetivo e dá Outras Providências.
Nº 25
Decreto
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Data: 02/07/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição do conselho especial de desenvolvimento econômico e social-COEDE.
Nº 24
Decreto
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Data: 02/07/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município de 2013
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 02/07/2013
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 02/2013.
Nº 122
Portaria
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora ANICLER DE AZEVEDO SIQUEIRA, ocupante do Cargo de PROFESSORA, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 121
Portaria
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a gratificação dedicação exclusiva aos motoristas de onibus escolar.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Aprova o LOTEAMENTO OURO VERDE e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Conceder ferias aos servidores.
Nº 118
Portaria
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Nº 117
Portaria
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (FUNDEB).
Nº 116
Portaria
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Data: 25/06/2013
Situação: Em vigor
Ficam constituído o Conselho Municipal de Educação.
Nº 23
Decreto
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Data: 24/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2013
Nº 22
Decreto
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Data: 24/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2013.
Nº 115
Portaria
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Data: 21/06/2013
Situação: Em vigor
Designar a servidora Lauderi Aparecida Costa para responder como responsável Técnica do Instituto de Previdência dos servidores Públicos.
Nº 114
Portaria
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Data: 21/06/2013
Situação: Em vigor
DESIGNAR, a servidora LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Contadora, nesta Municipalidade para responder pela função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.
Nº 113
Portaria
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Data: 20/06/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor DOMINGOS DE SIQUEIRA, ocupante DE OFICIAL ADMINISTRATIVO Esta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 21
Decreto
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Data: 20/06/2013
Situação: Em vigor
Retifica o Decreto nº 12/2011.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., operações de crédito até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Nº 127
Portaria
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Fica Alterada a Portaria 88/13.
Nº 20
Decreto
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2013.
Nº 19
Decreto
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Convoca a IX Conferencia Municipal de Assistência Social.
Nº 124
Portaria
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora ANGELA PARECIDA MACHADO CASTANHEIRA,ocupante do cargo de aux. Serviços gerais desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 112
Portaria
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER ao Servidor NILTON VELOSO COUTINHO, ocupante do Cargo de aux. Serv. gerais,03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 111
Portaria
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
Fica revogado o Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, do Servidor JUVENIL APARECIDO CURAN.
Nº 110
Portaria
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
Homologar as conclusões da Comissão Sindicante no processo de Sindicância nº 02-2013.
Nº 18
Decreto
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Comitê da Família Paranaense e da outras providencias.
Nº 17
Decreto
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Data: 07/06/2013
Situação: Em vigor
Licença para tratamento de Saúde.
Nº 109
Portaria
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Data: 06/06/2013
Situação: Em vigor
Concede pensão por morte a dependente Lazara Caetano Batista.
Nº 123
Portaria
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Data: 05/06/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER a Servidora EDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA BRAVO,ocupante do Cargo de RECEPCIONISTA,03 (três meses) de Licença Prêmio.
Nº 108
Portaria
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Data: 05/06/2013
Situação: Em vigor
Exonerar o servidor Selmo de carvalho Santos.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 05/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data: 04/06/2013
Situação: Em vigor
Retifica o Decreto nº 78/2012 de 12/12/2012
Nº 120
Portaria
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Data: 01/06/2013
Situação: Em vigor
Designar o servidor Gerivaldo Ribeiro Sales, para responder pela função de Manutenção de praças e jardins.
Nº 107
Portaria
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
CONCEDER para servidora ZILDA PEREIRA LEITE,ocupante do Cargo de Professora a elevação da classe A, para classe B.
Nº 106
Portaria
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
Designar o servidor Benedito Martins Ferreira par responder pela função de encarregado do setor de Fiscalização de Serviços Públicos.
Nº 105
Portaria
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Data: 27/05/2013
Situação: Em vigor
Conceder ferias aos servidores.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2013
Situação: Em vigor
Regulamenta e Fixa Critérios para concessão de benefícios eventuais no Âmbito da Política Publica Municipal de Assistência Social.
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