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Data: 23/12/2019

Altera o Anexo I, do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº. 31/2013, de 27 de setembro de 2013, com redação dada pelas Leis nº. 62/2016, de 10 de março de 2016 e 90/2017, de 10 de abril de 2017, permitindo a reeleição sem limite de mandato para a Diretoria do consórcio, e dá outras providências

Nº 55

Decreto

Data: 20/12/2019

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.847,54 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), nas dotações a seguir especificadas:

Nº 54

Decreto

Data: 19/12/2019

Fica decretado ponto facultativo do dia 24 à 31 de Dezembro, em virtude dos feriados do final de ano.

Nº 134

Portaria

Data: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a conclusão do processo de Sindicância 01/2018 estabelecido na Portaria nº 127/2018 de 23 de novembro de 2018

Nº 135

Portaria

Data: 19/12/2019

Concede licença prêmio à servidora municipal e dá outras providências

Nº 133

Portaria

Data: 18/12/2019

Artigo 1º. ANULAR o contrato 137/2019 referente ao Pregão Eletrônico 86/2019, diante da recusa da empresa vencedora em celebrar o contrato, nos termos do Artigo 4º inciso XXIII da lei 10.520/2002.

Nº 53

Decreto

Data: 17/12/2019

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), nas dotações a seguir especificadas

Nº 52

Decreto

Data: 13/12/2019

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.070,00 (quinhentos e dezesseis mil e setenta reais), nas dotações a seguir especificadas

Nº 51

Decreto

Data: 10/12/2019

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.850,00 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), nas dotações a seguir especificadas:

Nº 130

Portaria

Data: 05/12/2019

Revogar a licitação com o seguinte objeto: Pregão Presencial 114/2019 Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços de Plantão Médico. Licitação Livre Concorrência

Nº 131

Portaria

Data: 05/12/2019

Concede licença prêmio à servidora municipal e dá outras providências

Nº 132

Portaria

Data: 05/12/2019

Concede licença prêmio à servidora municipal e dá outras providências

Nº 128

Portaria

Data: 04/12/2019

CONCEDER à servidora ANA MARIA NAVARRETE DE ANDRADE, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo de Cirurgiã Dentista, desta municipalidade, domiciliada e residente neste Município, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 06/01/2020, correspondente ao período aquisitivo de 2006/2011.

Nº 129

Portaria

Data: 04/12/2019

Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho com a concessão do adicional de qualificação para a seguinte servidora:I – Elisangela Soares Rodrigues, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, nos termos do art. 70, incisos IV e VI, da Lei Complementar nº. 02/2012, no total de 12% (doze por cento).

Nº 125

Portaria

Data: 29/11/2019

Revogar Adicional de Insalubridade de servidor municipal e dá outras providências

Nº 126

Portaria

Data: 29/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDER ao servidor JOÃO ANTONIO JUVENTINO DE SIQUEIRA, , Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, desta Municipalidade, dispensa por 05 (cinco) dias de dispensa a que tem direito, por motivo de casamento, conforme previsto no art.121, inciso II, alínea “a” c/c art.2º, ambos da Lei 33/94, a partir de 30/11/2019.

Nº 127

Portaria