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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 24/06/2025 às 09h12
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4069 atos encontrados
Nº 120
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 119
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 118
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 117
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 116
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 115
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 114
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão
Nº 113
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 112
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 111
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 110
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 109
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 108
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 107
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 106
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 105
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 104
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 103
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 102
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 101
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 100
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão
Nº 99
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 98
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 97
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão
Nº 96
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão”
Nº 95
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a prorrogação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar nº. 1/2024.
Nº 92
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga todas as Funções Gratificadas atribuídas aos servidores efetivos do Município de Jaboti.”
Nº 91
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargos comissionados e estabelece outras providências
Nº 45
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 93
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Controle Interno Municipal”
Nº 90
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria
Nº 44
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 43
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei municipal nº. 119/2019, de 13 de março de 2019, e dá outras providências
Nº 89
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias a servidores municipais e dá outras providências”
Nº 88
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências.”
Nº 87
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências
Nº 86
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências.”
Nº 85
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede licença prêmio à servidor do município e dá outras providências.”
Nº 84
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024”.
Nº 83
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Adicional de Insalubridade a servidor municipal e estabelece outras providências.”
Nº 82
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o chamamento que dispõe sobre o cadastro reserva de alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado ciclo 2025 do Ministério da Educação (MEC). Chamamento Nº 01/2025, e dá outras providencias”.
Nº 42
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 81
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no concurso público 01/2024
Nº 79
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre composição da comissão fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado para a seleção e composição de banco de reserva para alfabetizadores que atuarão no programa Brasil Alfabetizado ciclo 2025 do Ministério da Educação (MEC). Chamamento Nº 01/2025, e dá outras providencias”.
Nº 80
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em maio do ano de 2025, com a progressão dos servidores:
Nº 41
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 78
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede aos professores elevação de classe, conforme Estatuto do Magistério e dá outras providências”
Nº 40
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024.
Nº 77
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor municipal a responder por função e estabelece outras providências.”
Nº 76
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Portaria.”
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