Contratação de pessoa jurídica para implantação e disponibilização de aplicativos de sistema para controle farmacêutico integrado com base de dados ESUS Nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019