Seleção de Proposta entre os proponente enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e alteração dada pela Lei Complementar nº 147/2014 visando registro de preço visando contratação empresa especializada em serviços de gráfica em geral para manutenção do fundo municipal de assistência social.