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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 19 DE JULHO DE 2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores 19/07/2021 1677
PORTARIA Nº 85, 01 DE MARÇO DE 2021 “Aprova Plano de Ação de Vacinação contra a Covid-19” 01/03/2021 1617
PORTARIA Nº 159, 15 DE JULHO DE 2021 Exonera servidor municipal 15/07/2021 1558
PORTARIA Nº 84, 01 DE MARÇO DE 2021 Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências 01/03/2021 1508
PORTARIA Nº 161, 20 DE JULHO DE 2021 Designar Professor(a) para Substituição Temporária e Estabelece outras providências 20/07/2021 1506
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 93, 03 DE MAIO DE 2024 “Concede férias a servidores municipais e dá outras providências” 03/05/2024 0
DECRETO Nº 31, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2024. 03/05/2024 1
DECRETO Nº 32, 03 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre o Plano Anual de Compras 03/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 240, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências 03/05/2024 0
PORTARIA Nº 92, 02 DE MAIO DE 2024 “Exonera servidor municipal” 02/05/2024 0
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Portal atualizado em: 16/05/2024 14:14
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