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Prefeitura Municipal de Jaboti - PR
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Geral
 10   JUN 2020
Formulário de acesso a informação
Acesso a Informação O acesso às informações de interesse público é um direito constitucional resguardado a todas as pessoas. O município deve prestar certas informações de imediato no seu Portal de Transparência e disponibilizar canais de comunicação com a sociedade para eventuais questionamentos ou informações que não foram encontradas no Portal. Com a publicação da Lei de Acesso à informação (12.527/2011), ficou mais fácil colocar em prática esse direito. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, bastando sua identificação, conforme preconiza a legislação. Todos os órgãos e entidades públicas estão obrigadas a cumprir a legislação, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais ou de qualquer Poder, sendo Legislativo, Executivo ou Judiciário. Se enquadram...
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 03   SET 2020
Carta de Serviços ao Cidadão
Carta de Serviço ao Cidadão          A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.            A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.   Observação: Estamos aperfeiçoando o modelo para melhor atender os cidadãos. Para Acessar a Carta de Serviço ao Cidadão.  Clique Aqui   Data da Atualização...
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