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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/11/2025 às 10h49
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Anexos
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2126 atos encontrados
Nº 123
Portaria
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia junta médica oficial do município de Jaboti- PR e estabelece outras providências
Nº 121
Portaria
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CANCELAR a Licitação modalidade PREGÃO ELETRONICO nº. 94/2019, nos Termos do Artigo 49 ‘caput’, da Lei 8.666/93.
Nº 48
Decreto
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Data: 11/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.100,00 (cento e vinte mil e cem reais), nas dotações a seguir especificadas
Nº 118
Portaria
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido na Portaria 127/2018 de 23 de novembro de 2018
Nº 119
Portaria
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal e estabelece outras providências
Nº 120
Portaria
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Insalubridade a servidores municipais e estabelece outras providências
Nº 117
Portaria
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o direito ao recebimento da gratificação exclusiva aos servidores ocupantes do cargo de motorista (Regime CLT) e dá outras providências”
Nº 111
Portaria
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor municipal e estabelece outras providências
Nº 112
Portaria
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cessa licença concedida a servidor e dá outras providências
Nº 113
Portaria
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR, o servidor MARCELO RODRIGO DE SIQUEIRA, RG Nº 10.235.998-4, CPF: 043.199.139-14, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, desta Municipalidade para responder pela função de Chefe do Departamento de Tributação, Símbolo FG – 2, a partir de 01/11/2019
Nº 114
Portaria
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER, a servidora ANGELA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA, Admitida em 09/02/2015, ocupante do cargo de Professora, desta Municipalidade, nos termos da Lei 05/2013 de 23/07/2013, (Estatuto do Magistério), art.6º, a elevação de nível 2-A-B para o nível 2-C-B, em razão da conclusão do curso de pós-graduação “Lato Sensu”
Nº 115
Portaria
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER, a servidora VALDETE APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO,admitida em 12/08/2014, ocupante do cargo de Professora, desta Municipalidade, nos termos da Lei 05/2013 de 23/07/2013, (Estatuto do Magistério), art.6º, a elevação de nível 2-A-B para o nível 2-B-B.
Nº 116
Portaria
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER ao servidor ILIZIEL DO CARMO, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo de Motorista, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 18/10/2019, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013.
Nº 47
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.411,28 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos), nas dotações a seguir especificadas
Nº 46
Decreto
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.900,00 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos reais), nas dotações a seguir especificadas
Nº 110
Portaria
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Data: 24/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores municipais e dá outras providências
Nº 107
Portaria
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologar as conclusões da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho realizada em outubro do ano de 2019, com a progressão do seguinte servidor: I – Marcos Antônio de Moraes, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria de Saúde, do nível 2-B para o 2-C.
Nº 108
Portaria
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGAR o contrato 180/2017 e seu aditivo nº. 02.
Nº 109
Portaria
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 114 da Lei Orgânica Municipal (Resolução nº. 04/1993), bem como nos arts. 96, inciso I, e 97 do Regime Jurídico Único (Lei municipal nº. 33/1994), aos servidores abaixo relacionados
Nº 131
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de JABOTI, Estado do Paraná para com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Nº 130
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO aos servidores efetivos e ativos do Poder Legislativo do Município de Jaboti, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.644,95 (setenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), nas dotações a seguir especificadas:
Nº 40
Lei Complementar
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo lll da Lei Complementar nº 02/2013
Nº 44
Decreto
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.600,00 (cento e vinte e tres mil e seiscentos reais), nas dotações a seguir especificadas
Nº 39
Lei Complementar
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012, e dá outras providências
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 33 DE 30 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JABOTI NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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